O Escritório

Fundado em 2007, o escritório tem como objetivo prestar serviços jurídicos especializados, sempre primando pela ética e assegurando o melhor suporte na estruturação dos negócios de seus clientes.

Os profissionais que integram a estrutura da Panfilo Advogados Associados possuem as mais variadas especializações e experiências, contando com a colaboração de correspondentes em diversas localidades do país e suporte internacional.

Seu foco principal está voltado para a abordagem negocial das diversas questões jurídicas que podem afetar o desempenho e a política administrativa de seus clientes, proporcionando tranquilidade na defesa de seus interesses, com a utilização de uma linguagem clara e objetiva.

Criada por uma equipe dinâmica de advogados, a Sociedade possui uma estrutura moderna de comunicação informatizada que permite a realização de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, contando ainda com um acervo de obras específicas que enriquece o trabalho desenvolvido por seus profissionais.

Áreas de Atuação

Contenciosa
– Cível
– Trabalhista e Previdenciária
– Tributária
– Penal empresarial
– Família e sucessões

Administrativa
– Licitações públicas
– Defesa em autos de infração

Consultiva
– Societária
– Investimentos estrangeiros
– Comercial  internacional
– Trabalhista
– Bancária
– Tributária
– Marcas e patentes
– Imobiliária

Advogados

 

Leandro Panfilo

 

Sócio Titular do Escritório, é professor das disciplinas de Direito Empresarial, Direito Bancário, Internacional e Tributário, coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Capital, professor do curso de pós-graduação em Direito Empresarial da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); pós-graduado em Direito Comercial e Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal); tem curso de Direito Privado Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Salzburg (Áustria); tem curso de extensão em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sendo graduado em Direito pela mesma faculdade; palestrante em diversos eventos e autor de diversos artigos científicos.

É responsável pela área empresarial do escritório, coordenando os trabalhos envolvendo direito empresarial, bancário, concorrencial, internacional, entre outros.

Trabalha em português, inglês, italiano e espanhol.

Artigos

A ineficácia da limitação do uso de EIRELI por pessoa natural

A EIRELI, denominada pelo legislador como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é um instrumento importante para que um único titular institua uma Pessoa Jurídica. Entretanto, sem qualquer razão plausível, o legislador limitou o número de EIRELI por pessoa natural (parágrafo 2º, do art. 980-A, do Código Civil): “§ 2º A pessoa natural que constituir empresa …

Sociedades Estrangeiras no Brasil

Com frequência confunde-se a capacidade civil de pessoa jurídica estrangeira com a sua capacidade funcional. A capacidade civil permite que ela seja entendida como sujeito de direitos enquanto que a capacidade funcional regula a performance de suas atividades em território Brasileiro. Grande parte desta confusão pode ser atribuída à redação do art. 1134 do Código …